SECÇÃO 1 - INTRODUÇÃO

A presente página estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados remotamente através da nossa página www.lojabigfish.com (em diante designada por Bigfish), e de todos os seus subdomínios, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro na redação atual, quer no âmbito da compra e venda dos bens e serviços realizada sem criação de conta, quer no âmbito da utilização de uma conta registada na nossa página.

A Bigfish é propriedade da 
 MUNDINÁUTICA - DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PESCA E SUBAQUÁTICOS LDA, com sede na Lugar do Mouro - Lourel Park nº28, Edifício nº5, 2710-363 Sintra, pessoa coletiva nº 501 864 261, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Sintra, com o capital social de 448.918,00€, de ora em diante abreviadamente designada por Bigfish.

A Bigfish reversa-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website e os seus subdomínios, bem como a compra de qualquer produto nos indicados pressupõe a aceitação dos presentes termos e condições gerais constantes nesta página.

Esse site é operado pela Bigfish. Em todas as páginas do site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Bigfish. A Bigfish proporciona-lhe este site, incluindo todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis a si, o usuário, com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos aqui declarados.

SECÇÃO 2 - TERMOS DA LOJA VIRTUAL

Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que é maior de idade no seu Estado ou País de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse site.

Você não deve usar os nossos produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste serviço, violar quaisquer leis na sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos termos tem como consequência a rescisão imediata dos seus serviços e poderá resultar numa queixa as autoridades legais sobre a sua violação mediante da sua gravidade.

SECÇÃO 3 - CONDIÇÕES GERAIS

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo a qualquer momento.

Você entende que o seu conteúdo (excluindo as informações de cartão de crédito), pode ser transferido sem criptografia e pode:

  • Ser transmitido por várias redes;
  • Sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, uso do Serviço, acesso ao Serviço, ou qualquer contacto no site através do qual o serviço é fornecido, sem nossa permissão expressa por escrito.

Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou  afectam os Termos.

SECÇÃO 4 - PRECISÃO, INTEGRIDADE E ACTUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Não somos responsáveis por informações disponibilizadas nesse site que não sejam precisas, completas ou actuais. O material deste site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais actuais. Qualquer utilização do material deste site é por sua conta e risco.

Este site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser actuais e são fornecidas apenas para sua referência. Reservamos o direito de modificar o conteúdo deste site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de actualizar nenhuma informação. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorizar as alterações no nosso site ainda que as alterações mais relevantes possam vir a ser comunicadas por nós.

SECÇÃO 5 - MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO E PREÇOS

Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

SECÇÃO 6 - PRODUTOS OU SERVIÇOS

Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do site. Tais produtos ou serviços podem ter quantidades limitadas e são sujeitos a apenas devolução ou troca, de acordo com nossa Política de Devoluções.

Fizemos todo o esforço possível da forma mais precisa as cores e imagens dos nossos produtos que aparecem na loja. Não podemos garantir que a exibição de qualquer cor no monitor do seu computador será precisa.

Reservamos o direito, mas não somos obrigados, a limitar as vendas de nossos produtos ou Serviços para qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição. Podemos exercer esse direito conforme o caso. Reservamos o direito de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições de produtos ou preços de produtos são sujeitos a alteração a qualquer momento sem notificação, a nosso critério exclusivo. Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento. Qualquer oferta feita por qualquer produto ou serviço nesse site é nula onde for proibido por lei.

Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais comprados ou obtidos por você vão atender às suas expectativas, ou que quaisquer erros no Serviço serão corrigidos.

SECÇÃO 7 - DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos da legislação em vigor o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar a partir do dia em que adquira a posse física do(s) produto(s) encomendado(s), para proceder à resolução do contrato e respetiva devolução do(s) produto(s) sem a necessidade de indicar o motivo.

Poderá consultar todas as informações detalhadas sobre este tema na nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 8 - PRECISÃO DE INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO  E CONTA

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio. Caso façamos alterações ou cancelemos um pedido, pode ser que o notifiquemos por e-mail e/ou endereço/número de telefone de faturação fornecidos no momento em que o pedido foi feito. Reservamos o direito de limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, parecem ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

Você concorda em fornecer suas informações de conta e compra completas para todas as compras feitas na nossa loja. Você concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Para mais detalhes, por favor, reveja a nossa Política de Devoluções.

SECÇÃO 9 - FERRAMENTAS OPCIONAIS

Podemos dar-lhe acesso a ferramentas de terceiros que não monitorizamos e nem temos qualquer controle tais como as ferramentas de acompanhamento de encomendas das transportadoras.

Você reconhece e concorda que nós fornecemos o acesso a tais ferramentas ”como elas são” e “conforme a sua disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não nos responsabilizamos de forma alguma pelo seu uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é inteiramente por sua conta e risco e você deverá familiarizar-se e aprovar os termos das ferramentas que são fornecidas por terceiros.

Também podemos, futuramente, oferecer novos serviços e/ou recursos através do site (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Tais recursos e/ou serviços novos também devem estar sujeitos a estes Termos de serviço.

SECÇÃO 10 - LINKS DE TERCEIROS

Certos produtos, conteúdos e serviços disponíveis pelo nosso website podem incluir materiais de terceiros.

Os links de terceiros neste site poderão direcioná-lo para sites de terceiros aos quais não estamos de forma alguma afiliados. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão desses sites. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

Não somos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transacções feitas em quaisquer sites de terceiros. Por favor, leia com cuidado as políticas e práticas de sites terceiros e certifique-se que você as entende antes de efectuar qualquer transacção. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direccionadas ao terceiro.

SECÇÃO 11 - COMENTÁRIOS, FEEDBACK, ETC. DO USUÁRIO

Se, a nosso pedido, você enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem um pedido nosso, você enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), você concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar quaisquer comentários que você nos encaminhe. Não nos responsabilizamos por:

  • Manter quaisquer comentários em sigilo;
  • Indemnizar por quaisquer comentários que possam ser feitos;
  • Responder a quaisquer comentários;


Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorizar, editar ou remover conteúdo que nós considerarmos ser contra a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos de serviço.

Você concorda que os seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registadas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro malware que possa afectar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado. Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo, ou de outra forma enganar-nos ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela veracidade deles. Nós não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados por você ou por qualquer terceiro.

SECÇÃO 12 - INFORMAÇÕES PESSOAIS

O envio de suas informações pessoais através da loja é regido pela nossa Política de privacidade. Consulte a nossa Política de Privacidade para se informar sobre a forma como as suas informações são tratadas.

SECÇÃO 13 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, poderão haver informações no nosso site ou no Serviço que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade. Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, excepto conforme exigido por lei. Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado, deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

SECÇÃO 14 - USOS PROIBIDOS

Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Serviço, você está proibido de usar o site ou o conteúdo para:

  • Fins ilícitos;
  • Solicitar que outras pessoas realizem ou participem em quaisquer actos ilícitos;
  • Violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estatais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais;
  • Infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  • Para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base no género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
  • Apresentar informações falsas ou enganadoras;
  • Enviar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afectar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet;
  • Recolher ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas utilizadoras ou não do nosso Serviço;
  • Para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape;
  • Para fins obscenos ou imorais;
  • Para interferir ou contornar os recursos de segurança do nosso Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites ou da Internet.

Em caso de violação de qualquer um dos usos proibidos acima mencionados ou outros cobridos pela lei em vigor, reservamos o direito de rescindir o seu uso do Serviço.

SECÇÃO 15 - ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nós não garantimos, representamos ou justificamos que o seu uso do nosso serviço será pontual, seguro, sem erros ou interrupções.

Não garantimos que os resultados que possam ser obtidos pelo uso do serviço serão precisos ou confiáveis.

Você concorda que, de tempos em tempos, podemos remover o serviço por períodos indefinidos de tempo ou cancelar a qualquer momento, sem notificação prévia, para fins de manutenção, alteração ou término.

Você concorda que o seu uso ou incapacidade de usar o serviço é por sua conta e risco. O serviço e todos os produtos e serviços entregues através do serviço são, excepto conforme declarado por nós, fornecidos sem garantia e conforme a disponibilidade para a sua utilização, sem qualquer representação, garantias ou condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo todas as garantias implícitas ou condições de comercialização, quantidade, adequação a uma finalidade específica, durabilidade, título, e não violação.

Em nenhuma circunstância a Bigfish, os nossos directores, oficiais, funcionários, afiliados, agentes, contratantes, estagiários, fornecedores, prestadores de serviços ou licenciadores serão responsáveis por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos directos, indirectos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objectiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado ​​de tal possibilidade. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a nossa responsabilidade será limitada à extensão máxima permitida por lei.

SECÇÃO 16 - INDEMNIZAÇÂO

Você concorda em indemnizar, defender e isentar a Bigfish e os nossos subsidiários, afiliados, parceiros, funcionários, directores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou pedido, incluindo honorários de advogados, por quaisquer terceiros devido à violação destes Termos de Serviço ou aos documentos que o incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou direitos de um terceiro.

SECÇÃO 17 - INDEPENDÊNCIA

No caso de qualquer disposição destes Termos de Serviço ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável, e a porção inexequível será considerada separada desses Termos de serviço. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

SECÇÃO 18 - RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Serviço estão em vigor, a menos que sejam rescindidos por você ou por nós. Você pode rescindir estes Termos de Serviço a qualquer momento, notificando-nos que já não deseja utilizar os nossos serviços, ou quando você deixar de usar o nosso site.

Se em nosso critério exclusivo você não cumprir com qualquer termo ou disposição destes Termos de Serviço, nós também podemos rescindir este contrato a qualquer momento sem aviso prévio e você ficará responsável por todas as quantias devidas até a data da rescisão e podemos ainda negar-lhe acesso a nossos Serviços (ou qualquer parte deles).

SECÇÃO 19 - ACORDO INTEGRAL

Caso não exerçamos ou executemos qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço, isso não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou normas operacionais postadas por nós neste site ou no que diz respeito ao serviço constituem a totalidade do acordo  entre nós. Estes termos regem o seu uso do nosso serviço, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre nós e você (incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não devem ser interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 20 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esses Termos de Serviço e quaisquer acordos separados em que nós lhe fornecemos algum serviço devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

SECÇÃO 21 - ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Você pode rever a versão mais actual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamos o direito, a nosso critério, de actualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço ao publicar actualizações e alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar nosso site periodicamente. O seu uso contínuo ou acesso ao nosso site ou ao Serviço após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 22 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas através de email para info@lojabigfish.com.

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